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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)

Q1339

Direito Constitucional »

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO) Nível Superior

Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se

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Q1338

Direito Constitucional »

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO) Nível Superior

Compete ao Conselho da República

resolva Q1338 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1338") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q1337

Direito Constitucional »

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO) Nível Superior

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

(A) O Presidente da República pode pedir a retirada da medida provisória remetida ao Congresso Nacional a qualquer momento, mesmo após a sua publicação no Diário Oficial.

(B) Tanto a medida provisória, quanto a lei delegada, atos normativos de competência primária do Presidente da República, têm validade temporária e limitada à sessenta dias, prorrogáveis por igual prazo, a contar de sua edição.

(C) Os Estados e os Municípios não podem editar medida provisória, ato excepcional previsto pela Constituição Federal com validade no âmbito da União.

(D) O Estado pode editar medida provisória em caso de relevância e urgência, desde que a Constituição Estadual preveja expressamente a possibilidade.

(E) A conversão de medida provisória em lei faz com que sejam sanadas automaticamente eventuais questões sobre vícios de inconstitucionalidade dos fundamentos de relevância e urgência alegados judicialmente.

resolva Q1337 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1337") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q1336

Direito Constitucional » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO) Nível Superior

Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

resolva Q1336 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1336") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Q68460

Direito Constitucional » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Questão Desatualizada
O servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência social poderá aposentar-se, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

resolva Q68460 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q68460") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025