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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

Q14001

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.

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Q14000

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação

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OAB

Q13555

Direito Constitucional » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.

a) O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.

b) A nomeação, pelo presidente da República, do advogado- geral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto.

c) Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.

d) Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerá- los a qualquer tempo.

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Q13554

Direito Constitucional » Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

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Q13553

Direito Constitucional » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.

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02 de Outubro de 2025