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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

Q47393

Direito Constitucional » Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que

resolva Q47393 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q47393") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Q47214

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa que NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato de acordo com a Constituição Federal.

resolva Q47214 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q47214") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil do Estado do Piauí

Q46737

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e o Estado, pelo qual aquele se torna parte integrante do povo deste. Acerca da Nacionalidade, marque a alternativa CORRETA.

a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, desde que não atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

b) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

c) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

d) São brasileiros natos todos os que nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

e) Em nenhuma hipótese será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato.

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Q46736

Direito Constitucional » Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.

a) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.

b) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.

c) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.

d) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.

e) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.

resolva Q46736 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q46736") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q46735

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

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02 de Outubro de 2025