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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Prefeitura de Ipuã

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    prancheta
    Q46070

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: CONSCAM   Órgão: Prefeitura de Ipuã   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica II – Educação Física

     

    Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
    II. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
    III. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, em nenhuma hipótese.
    De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Piauí

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    prancheta
    Q45547

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Marque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça: 

     


     

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    prancheta
    Q45546

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre as vedações constitucionalmente designadas aos seus membros:

     


     

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    prancheta
    Q45545

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:

     


     

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    prancheta
    Q45544

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:

     


     

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