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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Câmara Municipal de Pindorama (SP)

Q88866

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de

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Q88828

Direito Constitucional » Poder Legislativo , Congresso Nacional

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP) Nível Superior Prova: Analista - Administrador

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

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Q88827

Direito Constitucional » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP) Nível Superior Prova: Analista - Administrador

A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que

a) o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

b) admitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

c) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que se configurem como crimes hediondos.

d) nas infrações comuns, antes da prolação da sentença condenatória pelo STF, o Presidente da República estará sujeito a prisão, desde que autorizada por decisão de dois terços do Plenário.

e) se decorrido o prazo de noventa dias da suspensão do Presidente de suas funções e o julgamento não estiver concluído, cessará automaticamente o afastamento do Chefe do Poder Executivo.

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Q88826

Direito Constitucional » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP) Nível Superior Prova: Analista - Administrador

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

a) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

b) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de autarquias e empresas públicas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

c) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

d) Com o fim de garantir a preservação do valor salarial, admite-se a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

e) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

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Q87801

Direito Constitucional » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Moji Mirim (SP) Nível Superior Prova: Analista Legislativo

Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer que é permitida

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02 de Outubro de 2025