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412 Questões de Direito Notarial e Registral 2025

Prefeitura de Cerquilho (SP)

Q64118

Direito Notarial e Registral » Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis, Procedimento de Registro de Imóveis , Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.

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Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

Q60645

Direito Notarial e Registral » Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento, Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item.
Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado.

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Q55912

Direito Notarial e Registral » Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais, Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis

Ano: 2019 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.
I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.
II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.
III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.
Assinale a opção correta.

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OAB

Q44823

Direito Notarial e Registral » Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante

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Tribunal de Justiça do Amazonas

Q43992

Direito Notarial e Registral » Lei nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Os serviços notariais e de registro são serviços públicos, prestados ou diretamente pelo Estado ou indiretamente pelo regime de delegação (concessão ou permissão de serviço público), em quaisquer dos casos sempre exercidos em caráter público.

b) Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

c) Lei complementar específica de cada Estado estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

d) O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas ou provas e títulos, vedado que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de dois anos.

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02 de Outubro de 2025