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412 Questões de Direito Notarial e Registral 2025

Tribunal de Justiça do Amazonas

Q43951

Direito Notarial e Registral » Registro de Imóveis

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “atribuições” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

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Q43950

Direito Notarial e Registral » Registro de Imóveis

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

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Q43949

Direito Notarial e Registral » Princípios do Direito Registral

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:

a) Via de regra, o ato registral é de iniciativa exclusiva do interessado, vedado o ato “ex officio”. A isso se denomina princípio da legalidade.

b) O sistema registral brasileiro adota a regra da presunção absoluta (“juris et de jure”) do registro imobiliário, isto é, não pode o registro regularmente efetuado ser impugnado por quem quer que seja, judicial ou extrajudicialmente.

c) Pelo princípio da instância, é exigida a plena e perfeita identificação do imóvel (urbano ou rural) e do titular do direito real nos documentos, através da indicação precisa das medidas, características e confrontações (requisito objetivo), bem como da qualificação completa dos interessados (requisito subjetivo).

d) Pelo princípio da prioridade, num concurso de direitos reais sobre um mesmo imóvel, estes não ocupam o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento.

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Q43948

Direito Notarial e Registral » Princípios do Direito Registral

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:

a) O princípio da continuidade, também denominado por alguns juristas de princípio da individualização, corresponde à necessidade de determinar o imóvel como unidade registral do sistema em suas circunstâncias físicas e com os dados exigíveis para distingui-lo de qualquer outro.

b) O princípio da prioridade não mais vigora no direito registral brasileiro, sendo preferencial somente o registro dos direitos reais de bens imóveis pertencentes a cidadãos com mais de 80 (oitenta) anos de idade.

c) Pelo princípio da especialidade, nenhum registro pode ser efetuado sem a prévia menção ao título anterior, pois legalmente imprescindível mostra-se o encadeamento entre assentos pertinentes a um dado imóvel e às partes nele interessadas.

d) Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

Q42720

Direito Notarial e Registral » Registro de Imóveis

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Sobre o registro de imóveis, assinale a alternativa correta.

a) Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 15 (quinze) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição.

b) Se forem apresentadas no mesmo dia para registro duas escrituras públicas realizadas no mesmo dia, em que conste a hora da sua lavratura, prevalecerá, para efeito de prioridade, a que foi apresentada ao registro em primeiro lugar.

c) Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.

d) São admitidos a registro escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, tais como os atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação, desde que com as firmas reconhecidas.

e) Para o desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, bem como para qualquer ato de transferência, o georreferenciamento do imóvel rural é facultativo.

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