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412 Questões de Direito Notarial e Registral 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)

    •  

    prancheta
    Q26624

    Direito Notarial e Registral   » Direito Civil, Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    O casamento nuncupativo é aquele que consiste: 

     


     

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    prancheta
    Q26623

    Direito Notarial e Registral   » Direito Civil, Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Leia atentamente as afirmativas abaixo:
    I. O processo de habilitação para celebração de casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo somente será realizado com autorização judicial.
    II. O edital de proclamas do casamento será afixado em lugar ostensivo do Cartório do Registro Civil pelo prazo de 30 (trinta) dias.
    III. A dispensa da publicação dos proclamas poderá ser requerida em petição fundamentada ao juiz, expondo o motivo da urgência do casamento, com a prova documental ou com a indicação de outras provas para demonstração do alegado.
    IV. Se o pedido de habilitação matrimonial, ou a sua documentação, for objeto de impugnação pelo órgão do Ministério Público, os autos serão encaminhados ao juiz, que decidirá sem recurso.
    Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA ou às afirmativas FALSAS: 

     


     

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    prancheta
    Q26622

    Direito Notarial e Registral   » Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Leia as afirmativas seguintes:
    I. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.
    II. No caso de ter a criança nascido morta ou na hipótese de haver falecido na ocasião do parto, será facultativo o seu registro civil.
    III. A omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai não constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais.
    IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, independentemente da concordância destes.
    Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa correta ou às afirmativas corretas: 

     


     

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    prancheta
    Q26621

    Direito Notarial e Registral   » Direito Civil, Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Das alternativas adiante relacionadas, assinale aquela que traz uma afirmativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q26620

    Direito Notarial e Registral   » Lei nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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