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412 Questões de Direito Notarial e Registral 2025

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Q15808

Direito Notarial e Registral » Lei nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A revisão administrativa da punição disciplinar de que não caiba mais recurso

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Q15807

Direito Notarial e Registral » Normas Extrajudiciais Estaduais

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, das decisões disciplinares originárias do Corregedor Geral da Justiça relativas a delegados dos serviços notariais e registrais caberá recurso para

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Q15806

Direito Notarial e Registral » Tabelionato de Notas

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O tabelião de notas, o registrador de imóveis e o registrador civil de pessoas jurídicas têm, respectivamente, atribuições para

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Q15805

Direito Notarial e Registral » Normas Extrajudiciais Estaduais

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a fiscalização da frequência e assiduidade dos prepostos das Serventias Extrajudiciais é de responsabilidade

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Q15804

Direito Notarial e Registral » Emolumentos, Princípios do Direito Registral

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre a retificação de assento no Registro Civil relativa a erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, assinale a alternativa correta.

a) É isenta de selos e taxas, pode ser feita de ofício pelo registrador e não depende da participação do Ministério Público, que só é necessária no caso de correção em razão de elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei.

b) Não é isenta de selos e taxas, não pode ser feita de ofício pelo registrador e depende sempre da participação do Ministério Público ainda que se trate de correção em razão de elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei.

c) É isenta de selos e taxas, pode ser feita de ofício pelo registrador mediante petição assinada pelo interessado e depende da participação do Ministério Público, a qual não é exigível no caso de correção em razão da elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei.

d) Não é isenta de selos e taxas, pode ser feita de ofício pelo registrador e prescinde da participação do Ministério Público, mesmo nos casos de correção em razão de elevação de distrito a município ou alteração de sua nomenclatura por força de lei.

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02 de Outubro de 2025