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412 Questões de Direito Notarial e Registral 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

Q20093

Direito Notarial e Registral » Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto à escrituração, nos Serviços Notariais e de Registro, é correto afirmar que:

resolva Q20093 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20093") | » Apostila de Direito Notarial e Registral 2025

Q20092

Direito Notarial e Registral » Lei n. 11.441 - Inventario, Partilha e Divorcio extrajudiciais

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A respeito da possibilidade legal da realização de inventário e partilha pela via extrajudicial, assinale a alternativa correta:

resolva Q20092 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20092") | » Apostila de Direito Notarial e Registral 2025

Q20091

Direito Notarial e Registral » Lei nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre escrituras públicas que envolvam alienação de imóvel rural, é correto afirmar:

a) É obrigatória a referência à existência de reserva florestal que esteja averbada na matrícula do imóvel ou registrada em órgão competente, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR.

b) A apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR – somente é exigível para imóvel com área superior a 3,0 (três) hectares.

c) A aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira independe de autorização ou licença, desde que respeitado o máximo de 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, sendo o valor do módulo fixado pelo INCRA.

d) Nos imóveis rurais cuja matrícula esteja pendente de abertura, possuindo apenas transcrição anterior, é necessário, antes de se lavrar a escritura de alienação, proceder primeiramente à abertura da matrícula na serventia imobiliária.

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Q20090

Direito Notarial e Registral » Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais – Provimento 260/2013

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à autenticação de cópias pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar:

resolva Q20090 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20090") | » Apostila de Direito Notarial e Registral 2025

Q20089

Direito Notarial e Registral » Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais – Provimento 260/2013

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao reconhecimento de firma pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto o que se afirma em:

resolva Q20089 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20089") | » Apostila de Direito Notarial e Registral 2025

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