× Últimas Questões Administração de Recursos Materiais Administração Financeira e Orçamentária Administração Geral Administração Pública Algoritmos e Estruturas de Dados Análise de Balanços Análises Clínicas Arquitetura Arquitetura de Computadores Arquitetura de Software Arquivologia Artes Cênicas Artes Gráficas Artes Plásticas Artes Visuais Atendimento Atendimento (Escriturário)Atendimento ao Público Atualidades Áudio e Vídeo Auditoria Auditoria de Obras Públicas Auditoria Governamental Banco de Dados Biblioteconomia Biologia Biomedicina Biossegurança Ciências Ciências Humanas Ciências Políticas Comércio Internacional (Exterior)Comunicação Social Conhecimentos Bancários Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos para Agente Comunitário de Saúde (ACS)Conhecimentos Gerais Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia Constituição do Estado de São Paulo Contabilidade de Custos Contabilidade Geral Contabilidade Pública Controle Externo Criminalística Criminologia Desenho Industrial Direito Administrativo Direito Agrário Direito Ambiental Direito Civil Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito Digital Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Econômico Direito Eleitoral Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Internacional Direito Internacional Privado Direito Internacional Público Direito Notarial e Registral Direito Penal Direito Penal Militar Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Sanitário Direito Tributário Direito Urbanístico Direitos Humanos Economia Edificações Educação Artística Educação Física Educação Infantil Enfermagem Engenharia Agronômica (Agronomia)Engenharia Ambiental Engenharia Biomédica Engenharia Civil Engenharia de Produção Engenharia de Software Engenharia de Transportes e Trânsito Engenharia Elétrica Engenharia Eletrônica Engenharia Florestal Engenharia Mecânica Engenharia Química Espanhol Estatística Estatuto da Advocacia e da OAB Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto do Idoso Ética na Administração Pública Farmácia Filosofia Filosofia do Direito Física Fisioterapia Geografia Gerência de Projetos Gestão de Pessoas Governança de TI História História e Geografia de Estados e Municípios Brasileiros Informática Inglês Jornalismo Legislação da AGU Legislação da Defensoria Pública Legislação da Justiça Militar Legislação da PRF Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Legislação de Seguros Legislação de Trânsito Legislação do Ministério Público Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs)Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Legislação Estadual Legislação Federal Legislação Municipal Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Lei 13.185 - 6 de novembro 2015 Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais Libras - Interpretação Linguística Literatura Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)Marketing Matemática Matemática Atuarial Matemática Financeira Mecânica Mecânica de Autos Medicina Medicina do Trabalho Medicina Legal Meio Ambiente Metodologia da Investigação Policial Modelagem de Processos de Negócio (BPM)Música Não Definido Noções de Informática Noções de Primeiros Socorros Noções de Saneamento Básico Nutrição Odontologia Oftalmologia Organização da Justiça Militar Papiloscopia Patologia Pedagogia Português Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Programação Psicologia Psiquiatria Química Raciocínio Lógico Matemático Radiologia Redação Oficial Rede de Computadores Regimento Interno Relações Públicas Saúde Pública Secretariado Segurança da Informação Segurança e Saúde no Trabalho Segurança e Transporte Segurança Pública Serviço Social Sistemas de Gás Sistemas de Informação Sistemas Operacionais Sociologia Técnicas Administrativas Técnicas em Laboratório Teologia Terapia Ocupacional Veterinária ×

× Provas online Completas Provas VUNESP Online Provas On line Escriturário do Banco do Brasil Provas Online Para Escrevente Técnico Judiciário TJSP Provas PM MG Soldado PM SP [Simulado] 2025 (PM SP) Crase em questões da FCC 2025 Policial Rodoviário Federal 2025 (PRF) Provas OAB On line ENEM Exame da OAB 2025 Exame para Aprendizes Marinheiros 2025 (Marinha do Brasil) Soldado Polícia Miliar PE Técnico do Seguro Social - INSS Técnico Bancário - Banpará(PA) Policial Rodoviário Federal 2025 (PRF) ×

267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

Q7167

Direito Eleitoral » Registro de Candidatura

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.

b) Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.

c) Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.

d) O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.

e) O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.

resolva Q7167 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q7167") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q7166

Direito Eleitoral » Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

a) Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

b) Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.

c) O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.

d) No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.

e) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

resolva Q7166 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q7166") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q7165

Direito Eleitoral » Justiça Eleitoral

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

a) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.

b) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.

c) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.

d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.

e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

resolva Q7165 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q7165") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

Q65004

Direito Eleitoral » Recursos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

a) Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

b) Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.

c) Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.

d) Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.

e) Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

resolva Q65004 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q65004") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q65003

Direito Eleitoral » Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

A transferência de domicílio eleitoral

a) cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral.

b) deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição.

c) não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral.

d) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

e) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

resolva Q65003 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q65003") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Veja mais Questões de Direito Eleitoral

Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

Para Todos os Concursos

Apostila Preparatória

Concursos 2025
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
PSICÓLOGO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
COZINHEIRA, COPEIRA E MERENDEIRA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Compartilhe Questões Direito Eleitoral

Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

Últimas:

02 de Outubro de 2025