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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

Q17033

Direito Eleitoral » Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Sistemas Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

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Q17032

Direito Eleitoral » Justiça Eleitoral

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos.
II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Está correto o que se afirma APENAS em

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Q17031

Direito Eleitoral » Votação

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João

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Q17030

Direito Eleitoral » Crimes Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

resolva Q17030 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q17030") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q17029

Direito Eleitoral » Partidos Políticos

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:

a) Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.

b) Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.

c) No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.

d) Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

e) No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.

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02 de Outubro de 2025