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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)

Q9564

Direito Eleitoral » Justiça Eleitoral

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

a) i. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; il. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ill. de um juiz do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de quatro juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

b) í. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; íl. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribuna! de Justiça; iI. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

c) I. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de justiça: Il. de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; I! 1. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federai respectivo; iV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

d) I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; II. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; lII. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federai, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; V. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

e) l. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; ll. de dois juízes do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III, por nomeação, pelo Presidente da República, de três juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

resolva Q9564 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q9564") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q9563

Direito Eleitoral » Justiça Eleitoral

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de muitas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.

resolva Q9563 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q9563") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q9562

Direito Eleitoral » Propaganda política, Crimes Eleitorais

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria

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Q9561

Direito Eleitoral » Crimes Eleitorais

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de

resolva Q9561 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q9561") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q9560

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Inelegibilidade

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:

a) os Prefeitos, até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos.

b) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.

c) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 12 (doze) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

d) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a dignidade sexual.

e) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

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02 de Outubro de 2025