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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)

Q9559

Direito Eleitoral » Crimes Eleitorais

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que

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Q9558

Direito Eleitoral » Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,

resolva Q9558 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q9558") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q9557

Direito Eleitoral » Partidos Políticos, Votação, Apuração

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Os partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados. Referente ao assunto, é correto afirmar que

a) no dia da eleição será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações

b) cada partido ou coligação tem direito a indicar ao credenciamento para a Justiça Eleitoral, no máximo, cinco fiscais por seção eleitoral.

c) não é permitido que um fiscal seja nomeado para mais de uma Seção Eleitoral.

d) os partidos e coligações têm direito a acompanhar determinadas etapas da eleição, mas estão impedidos de contratar empresas externas de auditoria de sistemas.

e) os boletins de urna serão entregues aos partidos e coligações pela Justiça Eleitoral, ficando proibido o contato entre os fiscais e delegados de partido e o Presidente da Mesa Receptora.

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Q9556

Direito Eleitoral » Propaganda política

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

a) O prazo para o pedido do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de quarenta e oito horas, contadas a partir da veiculação da ofensa em programação normal das emissoras de rádio e televisão e em órgão da imprensa escrita.

b) Em ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, o ofendido deverá primeiramente entrar com um habeas data contra a entidade veiculadora da ofensa, para que o material impresso seja diretamente enviado à Justiça Eleitoral. Após o encaminhamento, deverá entrar com o pedido nominal.

c) Em ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o ofendido utilizar o tempo concedido e não responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.

d) Em ofensa veiculada na internet, a resposta ficará disponível por tempo idêntico ao da mensagem considerada ofensiva.

e) Os pedidos de direito de resposta não possuem tramitação preferencial em relação aos demais processos cm curso na Justiça Eleitoral.

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Q9555

Direito Eleitoral » Propaganda política

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

A propaganda eleitora! na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que

a) é permitida a propaganda eleitoral paga, desde que anunciado que se trata de uma publicidade.

b) é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas com fins lucrativos, quando de forma gratuita.

c) é permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, com espaço e repetições definidas de maneira proporcional ao tempo de veiculação na televisão.

d) é permitida a livre escolha do provedor de serviço de internet, podendo estar estabelecido em qualquer país.

e) é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

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02 de Outubro de 2025