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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

Q36042

Direito Eleitoral » Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010 e respectivas alterações, tem em sua estrutura o Gabinete da Receita Estadual, o Conselho Superior, órgãos de execução e órgãos de execução direta. Em relação ao Conselho Superior, analise as seguintes assertivas:
I. O Conselho Superior possui competência para pronunciar-se sobre o desempenho de integrante da carreira que esteja cumprindo estágio probatório.
II. Compete ao Conselho Superior expedir provimento visando a simplificação e o aprimoramento dos serviços da Receita Estadual, os quais estão sujeitos à devida homologação pelo Secretário de Estado da Fazenda, para que passem a produzir os seus regulares efeitos.
III. O Conselho Superior será presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda e, na sua falta, pelo Subsecretário da Receita Estadual.
Quais estão corretas?

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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)

Q32355

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa, Crimes Eleitorais

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

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Q32354

Direito Eleitoral » Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Sistemas Eleitorais

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA:

a) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

b) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.

c) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

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Q32353

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Inelegibilidade

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:

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Q32352

Direito Eleitoral » Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

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