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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)

Q32351

Direito Eleitoral » Justiça Eleitoral

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:

resolva Q32351 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q32351") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q32350

Direito Eleitoral » Votação

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 3 (três) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.

b) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.

c) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.

d) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

resolva Q32350 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q32350") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q32349

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:

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Q32348

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA.
Não podem alistar-se eleitores:

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Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

Q20219

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Inelegibilidade, Justiça Eleitoral

Ano: 2014 Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça

Quanto às afirmações que se seguem:
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federai, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por crimes de ação penal privada.
IV. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.
É INCORRETO o que se afirma em:

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