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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

 

 

  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)

    •  

    prancheta
    Q48476

    Direito Eleitoral   » Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral

     


     

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    prancheta
    Q41465

    Direito Eleitoral   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.
    Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município.

     


     

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    prancheta
    Q41464

    Direito Eleitoral   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    angry  Questão Desatualizada

    Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.
    Para concorrer a determinada eleição, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da realização do pleito.

     


     

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    prancheta
    Q41463

    Direito Eleitoral   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.
    As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.

     


     

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    prancheta
    Q41462

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
    No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado. 

     


     

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