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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA)

Q389

Direito Eleitoral » Sistemas Eleitorais

Ano: 2009 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) Nível Superior

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

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Q388

Direito Eleitoral » Justiça Eleitoral

Ano: 2009 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) Nível Superior

Criada pelo Código Eleitoral de 1932, a justiça eleitoral passou a ser a responsável pela organização e operacionalização do sistema eleitoral brasileiro, atividade fundamental para solidificação do estado democrático de direito. Considerando que, desde então, ela passou por diversas mudanças, assinale a opção que está de acordo com a normatização constitucional em vigor.

a) As juntas eleitorais, embora prestem importante assessoria ao trabalho dos juízes eleitorais, não são consideradas órgãos da justiça eleitoral strictu sensu, por serem formadas ordinariamente apenas por ocasião da realização de alguma eleição, sendo desfeitas logo a seguir.

b) O TSE é composto por apenas sete ministros, dos quais, três são ministros do STF e dois, ministros do STJ, escolhidos mediante declaração de voto pelos seus pares que têm assento no órgão especial das respectivas cortes, portanto, os ministros mais antigos.

c) O TRE/MA é composto por dois desembargadores do tribunal de justiça, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados, sendo que apenas os desembargadores têm de ser escolhidos por votação secreta, tendo em vista que ocupam os dois cargos mais importantes, o de presidente e o de vice-presidente.

d) Uma das hipóteses em que cabe recurso para o TSE de decisões proferidas pelos TREs é se estas tiverem sido proferidas contra disposição expressa da CF ou da constituição estadual.

e) Os acórdãos proferidos pelos TREs não podem ser impugnados, perante o STF, por meio de recurso extraordinário.

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Q387

Direito Eleitoral » Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Ano: 2009 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) Nível Superior

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

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Q386

Direito Eleitoral » Partidos Políticos

Ano: 2009 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) Nível Superior

Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo.

Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.

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Q385

Direito Eleitoral » Partidos Políticos

Ano: 2009 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) Nível Superior

Considerando que um partido político decida disputar as eleições para uma câmara municipal composta por dez integrantes, sem fazer coligação com nenhum outro, lançando a chamada chapa própria, assinale a opção correta.

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02 de Outubro de 2025