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267 Questões de Direito Eleitoral 2025

Defensoria Pública da União (DPU)

Q41461

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

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Q30373

Direito Eleitoral » Justiça Eleitoral

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

resolva Q30373 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q30373") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q30372

Direito Eleitoral »

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os

resolva Q30372 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q30372") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

Q30371

Direito Eleitoral » Direitos Políticos, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a

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Q30370

Direito Eleitoral » Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,

resolva Q30370 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q30370") | » Apostila de Direito Eleitoral 2025

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025