165 Questões FCC de Direito Penal 2025


Questoes FCC de Direito Penal

 

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Questoes - 11 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)
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    prancheta
    Q20781
    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres.
    O princípio correspondente à assertiva acima é 
     

     


     

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    prancheta
    Q20782

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q20787

    Direito Penal   » Medida de segurança

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q20783
    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Ana Luci, em virtude da prática de lesão corporal leve (cuja pena abstratamente cominada é de detenção de três meses a um ano) ocorrida em 02/10/2009, foi absolvida impropriamente. Em 09/10/2012, foi-lhe aplicada medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de três anos. O trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público ocorreu em 29/10/2012. Até o presente momento, Ana Luci não foi localizada para iniciar o tratamento ambulatorial e o Juízo da execução, até o presente momento, decidiu apenas pela realização de diligências para sua localização. Também não há notícias de que Ana Luci tenha se envolvido em nova infração penal.
    Considerando o caso concreto, bem como o posicionamento dos tribunais superiores sobre a prescrição das medidas de segurança, a prescrição da pretensão executória 
     

     


     

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    prancheta
    Q20779
    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    NÃO é contravenção penal:

     


     

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