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165 Questões FCC de Direito Penal 2025


Questoes FCC de Direito Penal

 

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Questoes - 12 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q20786

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso, 

     


     

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    prancheta
    Q20787

    Direito Penal   » Medida de segurança

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q33628

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Lei penal no tempo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que origina a tendencial convergência entre elevada dignidade penal e necessidade de tutela penal, assim como, inversamente, entre reduzida dignidade penal e desnecessidade de tutela penal.
    (CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa Editora, 1995, p. 424)

    Nesse tópico, o tema central do raciocínio da jurista portuguesa radica primacialmente no campo da ideia constitucional de 

     


     

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    prancheta
    Q20788

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q20784

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar: 

     


     

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