165 Questões FCC de Direito Penal 2025


Questoes FCC de Direito Penal

 

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Questoes - 13 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)
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    prancheta
    Q33628

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Lei penal no tempo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que origina a tendencial convergência entre elevada dignidade penal e necessidade de tutela penal, assim como, inversamente, entre reduzida dignidade penal e desnecessidade de tutela penal.
    (CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa Editora, 1995, p. 424)

    Nesse tópico, o tema central do raciocínio da jurista portuguesa radica primacialmente no campo da ideia constitucional de 

     


     

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    prancheta
    Q33629

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Tipo Penal Culposo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q33632

    Direito Penal   » Roubo, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    É correto afirmar que, 

     


     

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    prancheta
    Q33633

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Conceito e características

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4° , da Lei n°11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que  

     


     

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    prancheta
    Q33631

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Conceito e características

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    Quanto à aplicação da pena

     


     

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