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165 Questões FCC de Direito Penal 2025


Questoes FCC de Direito Penal

 

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Questoes - 20 ª Página

 

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

    •  

    prancheta
    Q17474

    Direito Penal   » Condescendência criminosa, Desacato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Biblioteconomia

     

    A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:
    I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quando lhe faltar competência para responsabilizar o subordinado, de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
    II. Equipara-se a funcionário público a pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração.
    III. Não configura desacato a ofensa dirigida a funcionário público em razão de suas funções se não estiver no exercício dessas funções no momento da ofensa.
    Está correto o que consta APENAS em 
     

     


     

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    prancheta
    Q21639

    Direito Penal   » Efeito principal e efeitos secundários, Pressupostos, Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q21640

    Direito Penal   » Noções gerais., Concussão, Denunciação caluniosa

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que
     

     


     

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    prancheta
    Q21641

    Direito Penal   »

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Nos crimes de licitações,

     


     

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    prancheta
    Q17091

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Paulo é estudante de uma determinada faculdade do Estado de Roraima, cursando o primeiro semestre. No início deste ano de 2015 Paulo é submetido a um trote acadêmico violento e, amarrado, é obrigado a consumir à força bebida alcoólica e substância entorpecente. Após o trote, Paulo, completamente embriagado e incapacitado de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento por conta desta embriaguez e do uso de droga, desloca-se até uma Delegacia de Polícia da cidade de Boa Vista, onde tramita um inquérito contra ele por crime de lesão corporal dolosa decorrente de uma briga em uma casa noturna, e oferece R$ 10.000,00 em dinheiro ao Delegado de Polícia para que este não dê prosseguimento às investigações. Paulo acaba preso em flagrante pela Autoridade Policial. No caso hipotético exposto, Paulo

     


     

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