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165 Questões FCC de Direito Penal 2025


Questoes FCC de Direito Penal

 

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Questoes - 32 ª Página

 

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60410

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Estelionato, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por

     


     

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    prancheta
    Q60411

    Direito Penal   »  Condescendência criminosa

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de

     


     

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    prancheta
    Q60412

    Direito Penal   » Peculato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de

     


     

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    prancheta
    Q60413

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Crimes contra a fé pública, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito

     


     

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    prancheta
    Q644

    Direito Penal   » Crime e Contravenção - Elemento do Crime - Dolo e Culpa - Relação de Causalidade

    Ano: 2009 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA)   Nível Superior  

     

    Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:

     


     

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