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165 Questões FCC de Direito Penal 2025


Questoes FCC de Direito Penal

 

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Questoes - 5 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41565

    Direito Penal   » Estelionato, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No estelionato contra o INSS, o

     


     

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    prancheta
    Q41567

    Direito Penal   » Reincidência, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência: 
    I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência. 
     II. Condenação transitada em julgado pelo porte de entorpecentes para consumo (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) gera reincidência.
    III. Para o cálculo de período depurador de cinco anos, computa-se o período de sursis, mas não o de livramento condicional.
    IV. É considerada como marco interruptivo da prescrição da pretensão executória na data do trânsito em julgado do novo delito e não na data de seu cometimento.
    V. Para fazer prova da reincidência não é necessário certidão, sendo suficiente a informação constante da folha de antecedentes.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     

     


     

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    prancheta
    Q41570

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A remição

     


     

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    prancheta
    Q41564

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Configura crime contra a Administração pública:

     


     

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    prancheta
    Q41562

    Direito Penal   » Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:

     


     

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