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165 Questões FCC de Direito Penal 2025


Questoes FCC de Direito Penal

 

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Questoes - 7 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q38868

    Direito Penal   » Parte Geral, Pessoa Jurídica, Contratos em Espécie

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Quanto ao dano moral, considere:
    I. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
    II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do evento danoso.
    III. Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
    IV. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
    Corresponde a entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q38867

    Direito Penal   » Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Direito das Obrigações

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    João e Pedro, na qualidade de credores solidários, emprestaram a Ana a quantia de R$ 1.200,00. No entanto, o credor João veio a falecer, deixando como herdeiros Mário e Carolina. Diante disso, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q38270

    Direito Penal   » Causas e consequências da revogação do benefício, Prescrição. Conceito e modalidades, Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Sobre a extinção da punibilidade: 

     


     

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    prancheta
    Q38271

    Direito Penal   » Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Sobre os regimes de cumprimento de pena: 

     


     

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    prancheta
    Q18982

    Direito Penal   » Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Paulo, quando tinha 20 anos de idade, após ser abordado em uma blitz da polícia rodoviária federal na Rodovia Presidente Dutra, no dia 1º de Junho de 2010, oferece R$ 1.000,00, em dinheiro, para o policial responsável pela abordagem para não ser autuado por excesso de velocidade. Paulo é conduzido ao Distrito Policial, preso em flagrante, e acaba beneficiado pela Justiça sendo colocado em liberdade após pagamento de fiança. Encerrado o inquérito Policial, a denúncia em desfavor de Paulo, pelo crime de corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho de 2014. O processo tramita regularmente e Paulo é condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, por sentença publicada em 14 de Agosto de 2016. A sentença transita em julgado. Ricardo, advogado de Paulo, postula ao Magistrado competente para a execução da sentença o reconhecimento da prescrição. Neste caso, de acordo com o Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em

     


     

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