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65 Questões FCC de Direito Processual Penal 2025


Questoes FCC de Direito Processual Penal

 

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Questoes - 2 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41576

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus 

     


     

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    prancheta
    Q41577

    Direito Processual Penal   » a) para aplicação de prisão domiciliar, mas vedado para afastar pena acessória de perda de cargo público. b) para trancar ação penal em caso de atipicidade da conduta, mas vedado para discutir ausência de justa causa para a ação penal. c) para reexam

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

     


     

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    prancheta
    Q41578

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

     


     

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    prancheta
    Q44634

    Direito Processual Penal   » Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Apoio Jurídico

     

    A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,

     


     

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    prancheta
    Q44633

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Apoio Jurídico

     

    O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:

     


     

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