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65 Questões FCC de Direito Processual Penal 2025


Questoes FCC de Direito Processual Penal

 

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Questoes - 3 ª Página

 

  • DPE-AM

    •  

    prancheta
    Q38440

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:
    I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
    II. A autoridade policial poderá negar ao advogado do indiciado o acesso à todos os elementos de prova já documentados no inquérito policial, ainda que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
    III. A autoridade policial não poderá negar ao advogado do indiciado o acesso às transcrições de interceptações telefônicas de conversas mantidas pelo indiciado, já documentadas nos autos do inquérito policial, caso digam respeito ao exercício do direito de defesa.
    À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q38441

    Direito Processual Penal   » Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

     

    O recurso de apelação

     


     

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    prancheta
    Q41582

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A suspensão condicional do processo

     


     

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    prancheta
    Q41583

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A citação

     


     

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    prancheta
    Q44633

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Apoio Jurídico

     

    O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:

     


     

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