561 Questões FCC de Direito Administrativo 2025


Questoes FCC de Direito Administrativo

 

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Questoes - 46 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)
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    prancheta
    Q34595

    Direito Administrativo   » Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    Em um convênio firmado entre entes integrantes da Administração direta e indireta da mesma esfera, para instalação de um centro de treinamento esportivo para menores carentes, 

     


     

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    prancheta
    Q34596

    Direito Administrativo   » Princípios das Licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    A aplicação do princípio da igualdade nas licitações dá-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relação aos envolvidos no certame, em razão do que 

     


     

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    prancheta
    Q34597

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    A Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame estava regularmente instruído com pesquisa de preços, a fim de apurar o preço máximo que a Administração poderia pagar. Não obstante, a Administração pública atualizou a pesquisa no curso do procedimento e identificou que em relação a vários medicamentos teria havido relevante redução de preço, o que diminuiria em muito o custo de aquisição e permitiria a alocação dos recursos que sobejassem para outros programas na área da saúde. Nesse caso a Administração 

     


     

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    prancheta
    Q17301
    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere abaixo o que concerne aos contratos administrativos.
    I. A inadimplência do contratado, com referência a encargos fiscais, poderá, em algumas hipóteses, onerar o objeto do contrato.
    II. A subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento não exime o contratado de suas responsabilidades, tanto legais, quanto contratuais.
    III. Na fiscalização da execução contratual, admite-se a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o representante da Administração de informações pertinentes a essa atribuição.
    IV. O fato do príncipe não se preordena diretamente ao particular contratado, pois tem cunho de generalidade e apenas reflexamente incide sobre o contrato, ocasionando oneração excessiva ao particular independentemente da vontade deste.
    Está correto o que se afirma APENAS em
     

     


     

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    prancheta
    Q34598

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    Quando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a 

     


     

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