Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

561 Questões FCC de Direito Administrativo 2025


Questoes FCC de Direito Administrativo

 

» Confira a lista de concursos abertos

» Concursos FCC 2025

Questoes - 51 ª Página

 

  • Prefeitura de Teresina

    •  

    prancheta
    Q12077

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Teresina   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    Empresa pública municipal dependente, sujeita a regime de direito privado, pretende contratar novos empregados, para ocuparem postos que não sejam em comissão. Para tanto, é lícito que adote como providência contratar novos empregados,

     


     

    resolva Q12077    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12077")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q12080

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Teresina   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    Suponha que o Município de Teresina, no exercício de sua competência para organizar e prestar serviços de iluminação pública, pretenda delegar a sua exploração à iniciativa privada. Para tanto, a Prefeitura Municipal estuda a viabilidade jurídica de sua delegação nos termos da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que “institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração pública”. É característica relevante do regime das parcerias público-privadas estabelecido na referida Lei, a ser considerada no estudo municipal de viabilidade, entre outras, a

     


     

    resolva Q12080    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12080")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q12081

    Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Teresina   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    O tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas características declaradas como portadoras de significativo valor histórico, cultural, artístico ou paisagístico, tornando-a, assim, parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. Para tal preservação cumpre ao proprietário do bem tombado  

     


     

    resolva Q12081    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12081")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q11990

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

    Considere que um Técnico com especialidade em TI esteja participando de um processo de contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, ainda na fase de Elaboração dos Estudos Preliminares. A contratação será feita com uso de recursos financeiros de organismos internacionais e a licitação foi dispensada. Nestas condições e, de acordo com a Resolução CNJ 182/2013, os Estudos Preliminares 

     


     

    resolva Q11990    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q11990")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q12079

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Teresina   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    Município pretende delegar à iniciativa privada, pelo prazo de quinze anos, as atividades de duplicação, reforma, manutenção e operação de rodovia municipal. Para tanto, o Prefeito decreta a utilidade pública, para fins de desapropriação, dos imóveis necessários a tais atividades, especialmente a de duplicação da rodovia municipal. E, ainda, prevê, no instrumento convocatório da licitação para a concessão da rodovia, que a concessionária vencedora do certame terá, entre suas obrigações, a de promover as ações de desapropriação necessárias à consecução do objeto. Analisando-se o conjunto de soluções adotadas pela municipalidade, conclui-se que ele envolve medidas

     


     

    resolva Q12079    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12079")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais