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561 Questões FCC de Direito Administrativo 2025


Questoes FCC de Direito Administrativo

 

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Questoes - 84 ª Página

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)

    •  

    prancheta
    Q31809

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

     


     

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    prancheta
    Q31810

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    no  Questão Anulada

    Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para
    I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
    II. aquisição de bens de natureza comum.
    III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.
    correspondem, respectivamente, a

     


     

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    prancheta
    Q33048

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Para o direito brasileiro, é absolutamente impossível a desapropriação de

     


     

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    prancheta
    Q33049

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Trata-se de ato administrativo em que NÃO se faz presente o atributo da discricionariedade:

     


     

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    prancheta
    Q33050

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma série de alterações nos dispositivos constitucionais referentes à Administração Pública, no bojo do que veio a ser alcunhado de Reforma Administrativa, baseada no chamado Modelo Gerencial de Administração Pública. Trata-se de medida introduzida por essa Emenda:

     


     

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