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167 Questões FCC de Direito Civil 2025


Questoes FCC de Direito Civil

 

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Questoes - 18 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ - SE)

    •  

    prancheta
    Q1752

    Direito Civil   »

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ - SE)   Nível Superior  

     

    A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a:

     


     

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    prancheta
    Q1793

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ RR)   Nível Superior  

     

    Considere o seguinte texto: Conforme foi visto, em regra, uma lei só se revoga por outra. Dificilmente, entretanto, se poderá traçar de imediato a linha divisória entre o império da lei antiga e o da lei nova que a tenha revogado ou derrogado. Relações jurídicas existirão sempre, de tal natureza, que, entabuladas embora no regime do velho estatuto, continuarão a surtir efeitos quando o diploma revogador já esteja em plena vigência. Outras, de acabamento apenas começado, terão sido surpreendidas por nova orientação inaugurada pelo legislador. Por outro lado, tal pode ser o teor do estatuto novo, que as situações que pretenda abranger mais parecerão corresponder ao império do diploma revogado. Ora, é exatamente a esse entrechoque dos mandamentos da lei nova com os da lei antiga, que se denomina conflito das leis no tempo.
    (FRANÇA, R. Limongi. Manual de Direito Civil. v. 1. p. 37. 4. ed. Revista dos Tribunais, 1980).

    A legislação brasileira sobre essas questões dispõe que

     


     

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    prancheta
    Q1794

    Direito Civil   » Aspectos Gerais do Direitos das Sucessões - Momento, Espécie, Lugar, Herança e Representação

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ RR)   Nível Superior  

     

    Joana e Pedro, casados sob o regime da comunhão universal de bens, tiveram apenas um filho, José. Pedro embarcou em uma aeronave que desapareceu, havendo prova de que se acidentara, mas a aeronave não foi encontrada, dando as autoridades por cessadas as buscas. Alguns meses depois, José, com trinta anos, solteiro e sem descendente, saiu em viagem, da qual voltaria em trinta dias, não deixando procurador; entretanto, não retornou, sendo considerado desaparecido pelas autoridades policiais. Pedro e José possuíam bens, e Joana, pretendendo arrecadá-los, administrá-los e neles suceder, poderá

     


     

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    prancheta
    Q1795

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ RR)   Nível Superior  

     

    NÃO podem ser objeto de alienação:

     


     

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    prancheta
    Q2054

    Direito Civil   » Alimentos, Direito de Família

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO)   Nível Superior  

     

    Considere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos:
    I. Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em dinheiro ou in natura.
    II. Os cônjuges divorciados contribuirão sempre em partes iguais para a manutenção dos filhos.
    III. Com o casamento do credor, cessa o dever do ex- cônjuge de pagar alimentos.
    Está correto o que se afirma em

     


     

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