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167 Questões FCC de Direito Civil 2025


Questoes FCC de Direito Civil

 

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Questoes - 6 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)

    •  

    prancheta
    Q28985

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência, Jurisprudência do STJ

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Acerca dos prazos prescricionais em matérias referentes à atividade administrativa, segundo a jurisprudência dominante do 

     


     

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    prancheta
    Q28980

    Direito Civil   » Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A cláusula penal

     


     

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    prancheta
    Q24122

    Direito Civil   » Compra e Venda, Contratos em Espécie

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica

     

    Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar: 
     

     


     

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    prancheta
    Q28983

    Direito Civil   » Parte Geral, Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita 

     


     

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    prancheta
    Q28982

    Direito Civil   » Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:
    I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.
    II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.
    III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
    IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.
    V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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