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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 13 ª Página

 

  • Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)

    •  

    prancheta
    Q51552

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Superior   Prova: Analista - Administrador

     

    Considere as seguintes proposições:
    I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
    II. Por representarem manifestação do poder constituinte, as emendas à Constituição não estão sujeitas a limitações materiais, mas apenas a limitações processuais ou formais.
    III. A Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro do Congresso Nacional.
    IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

    À luz do disposto na Constituição da República, está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q50787

    Direito Constitucional   » Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: TRT-2   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Suponha que determinado cidadão tenha sofrido ferimentos enquanto aguardava uma audiência em um prédio do Poder Judiciário, ocasionados por um servidor que buscava conter um tumulto que se formou no local em razão de protestos de determinada categoria de funcionários públicos. Referido cidadão buscou a responsabilização civil do Estado pelos danos sofridos. De acordo com o que predica a teoria do risco administrativo, o Estado 

     


     

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    prancheta
    Q50786

    Direito Constitucional   » Disciplina - Assunto Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: TRT-2   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal n° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, tem-se que 

     


     

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    prancheta
    Q39780

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Supremo Tribunal Federal, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN MA)   Nível Superior   Prova: Analista de Trânsito

     

    Diante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos Municípios para legislar sobre determinada matéria

     


     

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    prancheta
    Q52813

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Macapá   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo de política 

     


     

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