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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 34 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

    •  

    prancheta
    Q31553

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a proposta sido aprovada, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros. Nessa situação, a emenda constitucional daí decorrente é fruto do Poder Constituinte 

     


     

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    prancheta
    Q30565

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra
    I. a existência da União.
    II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
    III. a probidade na Administração.
    IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
     De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em 

     


     

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    prancheta
    Q30566

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao 

     


     

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    prancheta
    Q30567

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, 

     


     

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    prancheta
    Q30564

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência 

     


     

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