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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 40 ª Página

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)

    •  

    prancheta
    Q17296

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Sérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas eleições municipais, para o cargo de Prefeito. Investido no mandato de Prefeito, Sérgio
     

     


     

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    prancheta
    Q17295

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Péricles candidatou-se ao cargo de Governador de determinado Estado e ganhou as eleições em primeiro turno. No dia seguinte à sua diplomação, descobriu-se que foi eleito mediante corrupção. De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo de Péricles
     

     


     

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    prancheta
    Q17244

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Aos integrantes das carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública aplica-se igualmente a regra constitucional segundo a qual 

     


     

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    prancheta
    Q60016

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Alegando dificuldades decorrentes da situação econômica enfrentada pelo país, empresa de determinado setor privado propõe a seus empregados que sejam revistas as condições relativas à possibilidade de compensação de horas, redução de jornada de trabalho e de salário, previstas em acordo coletivo. O sindicato da categoria, acionado pelos empregados, toma a frente das negociações, que, no entanto, restam infrutíferas, resultando na paralisação das atividades laborais, por período indeterminado.
    Nessa situação, à luz da Constituição Federal,
    I. é lícita a negociação coletiva quanto à compensação de horas e à jornada de trabalho, mas não quanto ao salário, cuja irredutibilidade é assegurada constitucionalmente.
    II. é lícito o sindicato negar-se à negociação proposta, bem como os empregados se valerem do direito de greve para defesa de seus interesses, competindo-lhes ainda decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, sujeitando-se, no entanto, os responsáveis às penas da lei, por abusos eventualmente cometidos.
    III. em se tratando de greve em atividade essencial, definida em lei, e havendo possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q17242

    Direito Constitucional   » Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere as seguintes situações:
    I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois terços dos membros do respectivo tribunal, após lhe ter sido assegurada ampla defesa.
    II. Constituição, em tribunal com sessenta julgadores, de órgão especial para exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provida metade das vagas por antiguidade e, a outra metade, por eleição pelo tribunal pleno.
    III. Criação, no âmbito do Estado, de justiça de paz remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
    IV. Destinação de um quinto das vagas de Tribunal estadual a membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, para nomeação pelo chefe do Poder Executivo respectivo.
    São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as situações referidas em 
     

     


     

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