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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 53 ª Página

 

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

    •  

    prancheta
    Q17482

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Biblioteconomia

     

    A incorporação e a fusão de Municípios deverão ser feitas por intermédio de lei 

     


     

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    prancheta
    Q17483

    Direito Constitucional   » Deliberação Parlamentar, Fase Complementar, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Biblioteconomia

     

    O Congresso Nacional aprovou projeto de lei após regular trâmite, remetendo-o, em seguida, ao Presidente da República. Entendendo-o contrário ao interesse público, o Presidente resolveu vetá-lo integralmente, restituindo-o, então, ao Congresso. As Casas Legislativas Federais, apreciando o veto, deliberaram pela sua rejeição.
    Citada rejeição dependerá do voto 
     

     


     

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    prancheta
    Q17484

    Direito Constitucional   » Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Biblioteconomia

     

    Quanto à composição de Tribunais é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q17485

    Direito Constitucional   »  Ordem Social

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Biblioteconomia

     

    A seguridade social, segundo a Constituição Federal,

     


     

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    prancheta
    Q21544

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito à intervenção federal, decretada pelo Presidente da República,

     


     

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