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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 62 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)

    •  

    prancheta
    Q17098

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

     


     

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    prancheta
    Q17099

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

     


     

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    prancheta
    Q17100

    Direito Constitucional   » Princípios da Administração Pública, Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Considere as afirmações abaixo.
    I. Os atos de improbidade administrativa prescrevem nos prazos previstos na lei respectiva, exceto quanto ao dever de reparação do dano decorrente que, segundo entendimento amplamente dominante do Superior Tribunal de Justiça, prescreve no prazo consignado pelo Código Civil.
    II. Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo às sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, perda dos valores indevidamente acrescidos a seu patrimônio e multa civil.
    III. O princípio da moralidade administrativa autoriza o Poder Judiciário a ingressar na análise do mérito do ato administrativo, para a aferição de eventual desvio de finalidade.
    IV. O princípio da legalidade veda ao gestor público a adoção de postura não prevista no ordenamento jurídico, ainda que esta lhe pareça socialmente a mais adequada.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q17165

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere os itens abaixo.
    I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
    II. Pluralismo político.
    III. Garantir o desenvolvimento nacional.
    IV. Prevalência dos direitos humanos.
    Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q17166

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

     


     

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