Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

» Confira a lista de concursos abertos

» Concursos FCC 2025

Questoes - 68 ª Página

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)

    •  

    prancheta
    Q21456

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    De acordo com as normas de repartição de competências previstas na Constituição Federal, cabe aos Estados- membros
    I. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
    II. instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios, limítrofes ou não, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
    III. exercer a competência privativa para promover a melhoria das condições de saneamento básico.
    IV. legislar, privativamente, sobre assistência jurídica e defensoria pública.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

    resolva Q21456    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21456")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21457

    Direito Constitucional   »  Reclamação Constitucional

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Lei estadual instituiu adicional de insalubridade em favor de determinados servidores públicos, no valor de dois salários mínimos. A constitucionalidade da lei foi discutida em ação judicial pelo rito ordinário proposta por servidores públicos, na qual foi proferido acórdão pelo Tribunal de Justiça que, confirmando a sentença de primeiro grau, determinou que o valor do adicional fosse convertido para o equivalente em moeda nacional e corrigido monetariamente pelos critérios de cálculo do Tribunal de Justiça, tendo em vista a vedação constitucional de utilização do salário mínimo para fins de cálculo de remuneração. A parte interessada, querendo impugnar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, perante o Supremo Tribunal Federal,

     


     

    resolva Q21457    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21457")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21458

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Lei estadual criou vários cargos em comissão de médico, de livre provimento pelo Secretário de Saúde, para atender a necessidade imediata da população. Segundo a lei, os titulares dos cargos devem exercer suas atividades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, prestando seus serviços diretamente aos pacientes necessitados, por prazo indeterminado. A referida lei estadual é

     


     

    resolva Q21458    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21458")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21459

    Direito Constitucional   » Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Lei estadual criou cargos em comissão de assessor jurídico junto aos Gabinetes de Secretários de Estado, de livre provimento por estes, dentre bacharéis em direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com a lei, aos titulares dos cargos cabe exercer a consultoria jurídica a respeito da legalidade dos atos administrativos, normativos e contratos de interesse da Secretaria, bem como atuar em juízo em defesa dos atos praticados pelo Secretário. A referida lei é

     


     

    resolva Q21459    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21459")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21460

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    O Conselho Nacional de Justiça - CNJ deliberou acolher representação para o fim de avocar processo disciplinar contra juiz de direito, em curso perante o Tribunal de Justiça respectivo. O Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do CNJ violou, abusivamente, sua autonomia administrativa por ter avocado o processo disciplinar sem amparo legal e contrariamente à jurisprudência, motivo pelo qual pretende impugná-la pela via do mandado de segurança. A pretensão do Tribunal de Justiça

     


     

    resolva Q21460    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21460")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais