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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 78 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

    •  

    prancheta
    Q1325

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.
     
    Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada

     


     

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    prancheta
    Q1326

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, analise:
     
    I. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública, somente pode ser coibida por lei específica de cada ente federativo, não se podendo extrair essa proibição da própria Constituição da República.
    II. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
    III. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
    Está correto o que consta em

     


     

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    prancheta
    Q1327

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

     


     

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    prancheta
    Q1328

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior  

     

    De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q11743

    Direito Constitucional   » Constituições Estaduais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    No tocante à Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:
    I . Os Municípios poderão constituir guardas munici­pais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,
    I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida esco­ laridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
    I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos ór­ gãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocu­ pação do solo e do patrimônio cultural.
    IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.
    Está correto o que se afirma SOMENTE em

     


     

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