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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 79 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)

    •  

    prancheta
    Q11744

    Direito Constitucional   » Constituições Estaduais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:
    I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa­ dos devendo atingir o número máximo de trinta.
    II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordi­nária por dia.
    III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.
    IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
    Está correto o que se afirma SOMENTE em

     


     

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    prancheta
    Q11745

    Direito Constitucional   » Constituições Estaduais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau

     


     

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    prancheta
    Q11746

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A polícia federal, instituída por lei como órgão permanen­te. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,

     


     

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    prancheta
    Q11747

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, conside­rando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições

     


     

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    prancheta
    Q13261

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação

     


     

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