454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 82 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)
  •  

    prancheta
    Q13325

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Considerando que Anastácio, Santiago, Eric, Roberto e Pompeu ocupam respectivamente os cargos de Senador, Advogado, Defensor Público, Juiz de Tribunal Regional Federal e Prefeito Municipal, é certo que Péricles na qualidade de auditor do Tribunal de Contas da União, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as do cargo de

     


     

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    prancheta
    Q44599

    Direito Constitucional   » Funções Típicas e Atípicas, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

     

    Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que  

     


     

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    prancheta
    Q44600

    Direito Constitucional   » Funções Típicas e Atípicas, Poder Legislativo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

     

    Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é

     


     

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    prancheta
    Q44601

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

     

    A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira 

     


     

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    prancheta
    Q64194

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Médio   Prova: Técnico em Gestão de Previdência

     

    Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos a Constituição Federal prevê o Mandado de Segurança. No tocante a este meio constitucional, considere:
    I. Ato comissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.
    II. Ato omissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.
    III. Ameaça de lesão a direito.
    IV. Proteção a direito líquido e certo amparado por habeas data.
    Podem ser considerados requisitos identificadores do Mandado de Segurança os indicados APENAS em 

     


     

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