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Questões para Concursos 2025

Questoes - 520 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13636

    Direitos Humanos   » Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Acerca da Lei nº 9.807/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal), analise as assertivas abaixo:
    I - As medidas de proteção previstas no programa destinam-se a vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com investigações ou processos criminais. 
    II - O servidor público ou o militar, quando protegidos pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, poderão ter suas atividades funcionais suspensas temporariamente, sem prejuízo de seus vencimentos ou vantagens. 
    III - Estando sob prisão temporária, preventiva ou em decorrência de flagrante delito, o colaborador será custodiado em dependência separada dos demais presos. 
    IV - Entre as medidas de proteção especial a testemunhas, previstas na Lei nº 9.807/1999, está a alteração do nome completo da testemunha protegida, sendo obrigatório o retorno à situação anterior, cessados os motivos que ensejaram a alteração.
    Marque a alternativa CORRETA: 
     

     


     

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    prancheta
    Q13637

    Direitos Humanos   » Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Idosos

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Sobre a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, marque a alternativa INCORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q13638

    Direitos Humanos   » LGBT, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Sobre o Decreto nº 43.683/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado por pessoa em virtude de sua orientação sexual), marque a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q57813

    Direitos Humanos   »

    Ano: 2010  Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Ricardo Balestreri, em seu livro Direitos Humanos: Coisa de polícia, faz diversas afirmações sobre o papel do policial na construção de uma nova democracia.
    Analise os itens abaixo referentes à descrição dessas posições.
    I. O agente de Segurança Pública é, antes de tudo, um cidadão. Contudo, um cidadão qualificado, ao emblematizar o Estado em seu contato mais imediato com a população.
    II. O uso legítimo da força pelo policial confunde-se, contudo, com truculência.
    III. Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa.
    Está correto apenas o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q57810

    Direitos Humanos   »

    Ano: 2010  Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.
    Leia-os e marque a opção correta.
    I. O direito de permanecer calado.
    II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
    III. O direito à assistência de advogado.

     


     

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