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Questões para Concursos 2025

Questoes - 531 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)

    •  

    prancheta
    Q10346

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997, Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa incorreta: 

     


     

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    prancheta
    Q10345

    Direito Ambiental   » Áreas de preservação permanente – APP, Reserva legal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q10344

    Direito Ambiental   »

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

     Assinale a alternativa incorreta: 

     


     

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    prancheta
    Q6205

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    O Poder Público adquiriu, por meio de venda e compra, um terreno pertencente a uma fábrica de fertilizantes desativada, para reforma e instalação de uma unidade produtora de vacinas, a cargo de um ente da Administração indireta.

    Durante a execução das obras, foi identificado um foco de contaminação no solo, situação que não fora identificada durante as providências e análises prévias à aquisição.

    Diante da divulgação da notícia, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigação do ocorrido e apuração de eventuais danos ambientais.

    Diante desse cenário, o Poder público

     


     

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    prancheta
    Q19402

    Direito Ambiental   » Aspectos gerais, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Em relação à responsabilidade pela reparação do dano ambiental é correto afirmar que:

     


     

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