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Questões para Concursos 2025

Questoes - 538 ª Página

 

 

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  • Universidade Federal do Para (UFPA)

    •  

    prancheta
    Q32163

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2017  Órgão: Universidade Federal do Para (UFPA)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) –, que disciplinou o direito à convivência familiar e comunitária, é CORRETO afirmar o seguinte: 

     


     

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    prancheta
    Q26116

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

     

    A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.  

     


     

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    prancheta
    Q33194

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

    Ano: 2017  Órgão: Universidade Estadual de Maringá (UEM)   Nível Superior   Prova: Médico Veterinário

     

    Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente?  

     


     

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    prancheta
    Q25674

    Direito da Criança e do Adolescente   » Lei de Assistência Social

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Nos termos da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q25672

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa incorreta: 

     


     

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