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Questões para Concursos 2025

Questoes - 541 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)

    •  

    prancheta
    Q10339

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei 8.069 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

     


     

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    prancheta
    Q32189

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Tutela

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasilia (IFB)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q10335

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei 8.069 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q32188

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasilia (IFB)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q32187

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conselho Tutelar

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasilia (IFB)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão:
    I) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes.
    II) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando medidas, dentre as quais a de obrigá- los a matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
    III) Encaminhar à repartição policial competente notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
    IV) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
    V) Representar à Defensoria Pública, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
    Das alternativas acima estão CORRETAS:

     


     

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