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Questões para Concursos 2025

Questoes - 560 ª Página

 

 

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q24973

    Direito Financeiro   » Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos, Precatório

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Sobre o regime constitucional dos precatórios, marque a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q24974

    Direito Financeiro   » A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Sobre a renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), assinale a opção correta: 

     


     

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    prancheta
    Q24975

    Direito Financeiro   » Operações de crédito, A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    À luz da Lei Complementar n 0 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), assinale a opção correta: 

     


     

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    prancheta
    Q7955

    Direito Financeiro   »

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    A Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em sua publicação em 5 de maio de 2000, é uma Lei Complementar brasileira impõe o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

    Ao ministrar um curso para servidores de uma instituição federal, Ana Maria afirmou que, de acordo com o art. 5º, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar, não procede a afirmação de que:

     


     

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    prancheta
    Q6285

    Direito Financeiro   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Em relação às receitas públicas, é correto afirmar: 

     


     

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