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Questões para Concursos 2025

Questoes - 562 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Campinas (Procurador)

    •  

    prancheta
    Q6283

    Direito Financeiro   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    A respeito da dívida e do endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que 

     


     

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    prancheta
    Q6282

    Direito Financeiro   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Ao se referir às despesas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n° 101 de 2000 − limita os gastos dos governantes com a despesa com pessoal, abrangendo o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. Acerca de tais limites, a referida lei determina que a

     


     

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    prancheta
    Q6287

    Direito Financeiro   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Sobre o regime jurídico dos precatórios, considere:

    I. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre todos os demais débitos, inclusive sobre qualquer precatório devido aos maiores de sessenta anos.

    II. O pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno valor não se submetem ao regime de precatórios.

    III. Os precatórios de natureza alimentar podem ser fracionados para serem pagos como requisição de pequeno valor somente em casos excepcionais, como para maiores de 60 anos, desde que portadores de doença grave assim definida em lei.

    IV. Admite-se o sequestro de verba pública no respectivo valor do precatório em caso de preterimento no direito de precedência no seu pagamento ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito, mediante requerimento do credor.

    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q19397

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública, Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    O artigo 16 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê: “Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de: I– estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II- declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias”. Sobre o referido dispositivo, assinale a opção correta:

     


     

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    prancheta
    Q63390

    Enfermagem   »  Farmacologia na Enfermagem

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Os fármacos mais utilizados no manejo da agitação/agressividade de pacientes psiquiátricos são os antipsicóticos típicos, os benzodiazepínicos e os antipsicóticos atípicos. Marque a opção correta quanto aos medicamentos que se enquadram nas classes descritas acima.  

     


     

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