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Questões CAIPIMES para Concursos 2025

Questoes CAIPIMES - 44 ª Página

 

 

 

 

  • Prefeitura de Santo André (CRAISA)

    •  

    prancheta
    Q2436

    Direito Constitucional   » Fundamentos da República

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia o enunciado e assinale a alternativa correta.
    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     


     

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    prancheta
    Q2437

    Direito Constitucional   » Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia o enunciado abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta:
    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     


     

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    prancheta
    Q2438

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:
    Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil.
    I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
    II- Os potenciais de energia hidráulica.
    III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
    IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
    V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
    É correto apenas o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q2439

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia e analise as assertivas abaixo e responda:
    I- Constituem – se no estado federal clássico duas esferas governamentais que atuam sobre a mesma população em um mesmo território: a da União e a de cada Estado – membro sendo certo que, no Brasil há a esfera governamental dos Municípios.
    II- Constitucionalmente o Estado Federal foi concebido como indissolúvel.
    III- Estado federal é dotado de personalidade jurídica de direito público internacional.
    IV- Estado federal não é autônomo.
    V- Estado federal resulta de um ajuste solúvel de coletividades autônomas e soberanas chamadas pela doutrina de Estados – membros.
    É correto apenas o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q2440

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia o enunciado e assinale a alternativa incorreta.
    Os Municípios:

     


     

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