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Questões CAIPIMES para Concursos 2025

Questoes CAIPIMES - 47 ª Página

 

 

 

 

  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul

    •  

    prancheta
    Q8584

    Direito Constitucional   » Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Controle de Constitucionalida

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:

     


     

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    prancheta
    Q8585

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Constituição flexível é aquela que:

     


     

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    prancheta
    Q8586

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Pode

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições:

     


     

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    prancheta
    Q8587

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Consoante estabelecido pela Constituição Federal, compete aos Municípios:

     


     

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    prancheta
    Q8588

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e a

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Relativamente ao mandado de segurança, pode ser afirmado que:

     


     

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